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O SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

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O SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

reeditada inúmeras vezes, mantendo essa mesma redação até 2001, inclusive no texto do artigo adicionado à Lei 7998/90). O seguro desemprego especial será devido ao trabalhador que, além dos requisitos exigidos para a concessão do seguro-desemprego, ...

http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO%20desemprego.pdf

Date added: January 7, 2012 - Views: 188

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

lei no 7998/90 e alteraçöes. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a ter como data-base o dia 10 de janeiro e regerá as relações de trabalho entre

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140212_055559.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profissional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, Getúlio Vargas, Sertäo, Tapejara, Casca, Serafina Correa,

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140312_040918.pdf

Date added: March 23, 2014 - Views: 1

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Lei No. 7.998 de 1990

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, ... resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, conforme o disposto no § 2o deste artigo.(Artigo incluído

http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd38/Brasil/L7998.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 9

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sintraconst.com

de Seguro Social) nos termos da lei no 7998/90 e alteraçöes. 1.0 Validade e Estipulaçöes Salariais A presente Convençäo Coletiva de Trabalho passa a ter como data-base o dia 10 de janeiro e regerá as relaçöes de trabalho

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/CONVENÇÃO-COLETIVA-2014.pdf

Date added: March 23, 2014 - Views: 1

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7998 Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de ...

7998 Diário da República, ... As Portarias n.os 703/90, de 20 de Agosto, 209/92, de 19 de Março, 331/92, de 10 de Abril, 236/92, de 24 ... O supramencionado decreto-lei determina, no n.o 5 do artigo 5.o, que os cursos de nível secundário e os

http://dre.pt/pdf1sdip/2006/11/22400/79987999.PDF

Date added: May 13, 2013 - Views: 3

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RESOLUÇÃO Nº 392, DE 8 DE JUNHO DE 2004 Revogada pela ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. Art. 9º Para fins de apuração do benefício, será considerada a média aritmética dos salários

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF62C8E4CA5/r_20040608_392a.pdf

Date added: June 1, 2013 - Views: 1

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POTARIA Nº 290arq-08-05 - Tudo Direito

Art. 3º A multa prevista no art. 25, da Lei nº 7.998 de janeiro de 1990, será imposta na forma do disposto no art. 9º, da Portaria nº 1.127, de 22 de fevereiro de 1996. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO PAIVA .

http://www.tudodireito.com.br/docs/Lei605-49.pdf

Date added: June 3, 2013 - Views: 1

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Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais)

Lei 7998/90 art. 25 425,64 42564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Trabalho da Mulher CLT art. 372/400 CLT art. 401 80,51 805,09 Vr. Máximo na reincidência artifício, simulação ou fraude . Title: Microsoft Word - Documento2

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812B34D4B0012B35825716021B/tabela_variavel_2009.pdf

Date added: September 21, 2013 - Views: 1

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O SEGURO-DESEMPREGO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS EM ...

De acordo com o mesmo autor, encontra respaldo na Lei n. 7998/90 e está inserido no âmbito do Programa de Seguro – Desemprego, o qual tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa

http://www.direitosculturais.com.br/ojs/index.php/ojs/article/viewFile/316/207

Date added: July 1, 2014 - Views: 1

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Concurso para CEF - Professor Fagner Sandes - Direito para ...

Pelo art. 4º da Lei 7998/90 o máximo são 4, sendo que este artigo foi revogado pela Lei 8.900/94, que diz literalmente que o máximo será de 5 parcelas, a depender da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses, o que pode ser majorado em até

http://www.proffagnersandes.com.br/site/downloadMaterialGratuito?arquivo=20140611020915_concurso_para_cef_-_correto.pdf

Date added: July 1, 2014 - Views: 1

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SEGURO DESEMPREGO Beneficiários

Constituição Federal e lei 7998/90 • É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, ... No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os

http://jorgebrugnera.blog.terra.com.br/files/2012/02/seguro-desemprego-fgts-pis-crf.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO – FUNDAÇÃO ...

lei, no caso de estrangeiros; b) ter idade mínima de 18 anos; ... Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de que trata a Lei7998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG; o) entregar outros documentos que forem exigidos.

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_1735.pdf

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TABELA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR VARIÁVEL (EM R$)

Art.25 da Lei 7998/90 1 Excetua-se o PPP, o laudo técnico dos agentes nocivo e CAT que possuem multa específica. tabela de multas 4.5 TRABALHISTA Guia Retencoes.indd 49 11/7/08 4:15:28 PM pdf Machine - is a pdf writer that produces quality PDF files with ease!

http://www.carrarini.com.br/docs/Tabela_de_Multas_TRABALHISTAS.pdf

Date added: July 1, 2013 - Views: 1

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ...

Seguro Desemprego – Lei n. 7998/90 Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias e apresentará projeto lei regulamentando a contribuição adicional pelo índice de

http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20081211211908_Cristina_Maes_MTE_Apostila.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 3

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

disposto no art. 24, da Lei 7998/90, c/c art. 7º do Decreto 76900/75. 2.6. Realizar o Registro de todos os empregados no CAGED, de todo o período contratual de empregados e ex-empregados, comunicando o Ministério do ...

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=665862

Date added: December 7, 2013 - Views: 2

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F A R A C OD E A Z E V E D O - A D V O G A D O S

605/49), Lei do FGTS 5107/66 e suas sucessivas alterações até a Lei 8036/90, e diplo- ... Lei de Greve 7783/89, seguro-desemprego Lei 7998/90, Lei 8037/90 , substituição processual, Lei nº 8112/90 do regime único do servidor público federal, Lei

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/2461/1805

Date added: June 1, 2013 - Views: 5

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do3-150 - Concursos Públicos 2014 - Jornal dos Concursos

lei, no caso de estrangeiros; b) ter idade mínima de 18 anos; c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações mi- ... que trata a Lei7998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG; o) entregar outros documentos que forem exigidos.

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_pg_2_1735.pdf

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Tabela - Portaria MTE nº 290/97 1 - Tabela das Multas ...

Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no prazo previsto, entregar com erro, omissão ou declaração falsa Dec. 76900/75 art. 7º c/ Lei 7998/90 art. 24 ...

http://www.helciocoutinhocontabil.com.br/docsh/multas.pdf

Date added: February 14, 2013 - Views: 5

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. Art. 9º Para fins de apuração do benefício, ...

http://www.maxipas.com.br/Legislacao/Resolucao467-05.pdf

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BuscaLegis ccj.ufsc - eGov UFSC | Portal de e-governo ...

Com efeito dispõe o art. 2º -A da Lei 7998/90, in verbis: “ Art. 2-A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2º, fica instituída a Bolsa de Qualificação Profissional, a ser custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, à qual ...

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31448-35526-1-PB.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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CURITIBA, JANEIRO DE 2014 - ANO IX - 102ª EDIÇÃO ...

A Lei 7998/90, que trata do benefício do seguro-desemprego, alerta em seu artigo 25, § 2º sobre isso: Art. 25. O empregador que infringir os dispositivos desta Lei estará sujeito a multas de 400 (quatrocentos) a 40.000 (quarenta mil) BTN, segundo a natureza da

http://www.sindehoteis.org.br/admin/files/informativos/arquivos/b2331bc6b955ca187dec260798ac43e2.pdf

Date added: January 28, 2014 - Views: 3

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Olá Pessoal - Diapar Cursos, Centro de Treinamento e Prepara ...

No dia 22/3/2010, Orlando recebeu proposta de trabalho para executar atividades ... Parágrafo único da Lei 7998/90 _____ __ 27. A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social ...

http://www.diapar.com.br/2007/diapar/arquivos/CorrecaoCEFNacional-DAINE.pdf

Date added: August 27, 2013 - Views: 2

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Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz

Brasil, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ e suas alterações e no presente Edital e seus Anexos.

http://200.150.155.210/Fiocruz.2014/Divulgacao/Edital-03-Tecnologista.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 2

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Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra de Planejamento, ... na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de

http://200.150.155.210/Fiocruz.2014/Divulgacao/Edital-13-COC.pdf

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 2664 - Portal do Ministerio ...

Amparo do Trabalhador - FAT, instituído pela Lei 7998/90. III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 3ª – O presente Termo de Ajuste de Conduta vigorará até o integral adimplemento das verbas resilitórias avençadas nas alíneas “a” a “d” de sua cláusula primeira,

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=794053

Date added: April 4, 2014 - Views: 2

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Observações Máximo

Lei 7998/90, art.24 Lei 7.998/90, art.25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS Não entregar no prazo previsto, entregar com erro, omissão ou declaração falsa Decreto 76.900/75, art.7, c/Lei 7.998/90, art.24 Lei 7.998 ...

http://www.datanil.com.br/upload/download/a_15.pdf

Date added: January 7, 2014 - Views: 1

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TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 00/2005

ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos da Lei7998/90. Brasília, 15 de junho de 2005. Erlan José Peixoto do Prado Procurador do Trabalho Rodrigo Pinto Macedo RG 2006586 SSP/DF. Title: TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 00/2005

http://www.prt10.mpt.gov.br/sites/default/files/tacs/tac00064.05.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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APR O

estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a multas de 400 a 40 mil Bônus do Tesouro Nacional (BTN), segundo a natureza da infração, sua extensão e intenção do infrator, a serem aplicadas em dobro, no caso de reincidência,

http://www.aprove.com.br/semanal/5276.pdf

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E ...

PROJETO DE LEI N o 3.118, DE 2004 Altera a Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de ... nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, foram concebidos para setores de atividade

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/429229.pdf

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RESOLUÇÃO Nº 392, DE 8 DE JUNHO DE 2004

Art.8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art.5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. Art. 9º Para fins de apuração do benefício, será considerada a média aritmética dos salários dos últimos 03 (três)

http://www.deloitte.com.br/publicacoes/2004all/072004/trabalhista/res392.pdf

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Relatório Trabalhista - Sato Consultoria de Pessoal

Seguro-desemprego Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no prazo previsto, entregar com erro, omissão ou declaração falsa Dec. 76900/75 art. 7º c/ Lei 7998/90

http://www.sato.adm.br/rt_1997/rt1997-035.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 17

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL ...

Lei 8666/93 afasta a responsabilidade do Município quanto ao adimplemento dos ... no que toca ao seguro desemprego sustenta não poder ... II, da CR e arts. 2º e 3º, da Lei 7998/90, até porque não faria jus a reclamante, pois seu contrato de trabalho durou apenas 3 meses.

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/318454/00857004120045010004%2325-05-2009.pdf?sequence=1

Date added: June 1, 2013 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2005/2006

lei7998/90 e alterações. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a ter como data-base o dia 1º de janeiro e regerá as relações de trabalho entre ... As parcelas serão no valor de R$ 90,00 cada uma com

http://sindieletricistapf.com.br/convencoes/2012-2013.pdf

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL ...

horas extraordinárias são devidas em razão do disposto no artigo 5º da Lei nº 11.901/2009, que assim dispõe: ”A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas ... (Lei 7998/90 e Resoluções do CODEFAT), por inobservância do prazo legal. Correta a decisão.

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/439940/00007243420115010044%2308-11-2012.pdf?sequence=1

Date added: June 1, 2014 - Views: 1

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E ...

nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, ... § 7º O Codefat, com base no disposto no inciso V do art. 19 da Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, poderá fixar, em função das condições regionais e do ciclo produtivo de cada cultura,

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/618982.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 0031/2007 O Ministério ...

no contrato celebrado com a SEDUMA e que subscrevem o presente Termo de Ajustamento de Conduta em duas parcelas: 1ª parcela ... por infração, reversível ao FAT, instituído pela Lei 7998/90. Cláusula Quinta – O presente Termo de Compromisso de

http://www.prt10.mpt.gov.br/sites/default/files/tacs/tac00031.07.pdf

Date added: October 27, 2013 - Views: 1

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O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR: UMA ...

Desta forma, a regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, através da lei 7998/90, abre-se a perspectiva da política de emprego ultrapassar os limites do seguro-desemprego, do abono salarial aos trabalhadores e do Sistema Nacional de Emprego

http://23reuniao.anped.org.br/textos/1516t.PDF

Date added: May 17, 2014 - Views: 1

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ANO XLVI - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 ...

Pela Lei Federal nº 7998/90 foram criados o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, de caráter permanente e deliberativo. ... lei no âmbito da administração pública estadual,

http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/diario_oficial/DPL______16.05.2012.pdf

Date added: December 2, 2013 - Views: 2

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SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

Parágrafo 2.º - Eventuais antecipações de reajustes salariais, concedidos espontaneamente pelas empresas, deverão constar no comprovante de pagamento, separadamente, com o título de antecipação salarial

http://www.fetiep.org.br/geral/convencoes/vestuario/CCT_vestuario_2011_2012_regiao1.pdf

Date added: January 7, 2014 - Views: 1

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Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de ...

7998 Diário da República, 1.a série — N.o 224 — 21 de Novembro de 2006 e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

http://dre.pt/pdf1sdip/2006/11/22400/79977998.PDF

Date added: February 15, 2012 - Views: 11

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DESTAQUE DO PANORAMA

trabalhistas destacados no ultimo Panorama. Estes projetos foram incluídos após reunião do Presidente do Colegiado Vicente ... Projeto de Lei 7515/14, de autoria do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE), que altera a Lei 7998/90, para dispor sobre exigência à concessão do seguro ...

http://www.cnf.org.br/documents/19/1014207/Panorama+Trabalhista+Legislativo+-+Quest%C3%B5es+Trabalhistas+-+N%C2%BA%20162+-+Semana+14.+09+de+maio+de+2014.pdf/b67ffdca-0f18-4150-b595-cb39158f410f

Date added: May 26, 2014 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PRIMEIRA PARTE - CLÁUSULAS ...

Lei 7998/90, os empregadores serão responsáveis pelo pagamento das quotas de seguro desemprego a que faria jus o empregado. Esta ... § 5.º - Observado o determinado no artigo 6º, da Lei n.º 9.601, de 22 de Janeiro de 1998, as empresas

http://www.stivar.com.br/arquivos/CONVENCAO_COLETIVA_DE_TRABALHO_2005_2006.pdf

Date added: May 9, 2012 - Views: 7

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EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS ...

EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO Remígio Todeschini1 1.Introdução ... ( Lei 7998/90). O fato de a livre iniciativa ter concretamente as demandas de mão-de-obra deve estar engajado nesse processo.

http://www.educor.mdic.gov.br/producao/arquivo/id/arq1229429925.pdf

Date added: December 19, 2013 - Views: 2

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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM

correspondente à quantidade máxima de parcelas autorizada com amparo nas Lei nº.s 7998/90, 8019/90 e 8900/94. 9 – Pelo mesmo fundamento fático, ... devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 12345678/0001-90, por seu advogado que

http://www.decisum.xpg.com.br/public_html/magistratura/trt02/XXX_sentenca.pdf

Date added: June 10, 2013 - Views: 3

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15894 Diário da República, 2.ª série — N.º 115 — 18 ...

posto no n.º 15 do artigo 31.º do Decreto -Lei n.º 73/90, de 6 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, ex vi, da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,

http://www.nortemedico.pt/download.php?path=pdf&filename=LEG_20140618112833_Despacho_7998_2014_06_18_CHLisboaNorte_Acumulacao_de_funcoes.pdf

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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DECRETO 27.452-14 - Alterado pelo processo nº 14101-13

Município de Araucária, Lei Complementar nº 001/97 – Código Tributário Municipal, conforme Processo Administrativo nº 14101/2013. D E C R E T A Art. 1º. ... mais de 90 m até 120 m² 0,7998 329,39 263,51 197,63 153,72 109,80

http://www.araucaria.pr.gov.br/webfm_send/19286

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE ...

estiver nas condições exigidas pelo art. 3.º, da Lei 7998/90, os empregadores serão responsáveis pelo pagamento ... § 5.º - Observado o determinado no artigo 6º, da Lei n.º 9.601, de 22 de Janeiro de 1998, as empresas

http://www.stivar.com.br/arquivos/ICRegistrado139537.pdf

Date added: December 26, 2011 - Views: 25

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DESPACHO - DGES - Direcção Geral de Ensino Superior

45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho. ... consideração, designadamente, o disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º da Lei

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/24F3F829-7F78-4C9F-80F7-4720ABB7CB21/7998/dp_orientador_2014.pdf

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C O M U N I C A D O – CONCURSO DOCENTES

que trata a Lei7998/1990 (modelo anexo) 16 Duas fotocópias, ... não estando, portanto, incurso(a) no Art. 137 da Lei 8.112/90. Porto Velho - RO, ____ de _____ de ... conforme previsto no art. 24 da Lei nº 7.9981, de 11 de janeiro de ...

http://www.processoseletivo.unir.br/concursos_arquivos/110_retificacao_3_convocacao.pdf

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