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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04) § 4o Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Decreto5296, de 02 de dezembro de 2004

Decreto5296, de 02 de dezembro de 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, ... Ficam revogados os arts. 50 a 54 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Art. 72. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

http://www.institutopersonalservice.org.br/UI/arquivos/Lei%205296%20-%2002.12.04.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es - Agencia Estatal ...

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto refundido de la Ley General de la Seguridad Social, únicamente

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

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Regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ...

DECRETO Nº 5.296 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://www.capital.ms.gov.br/egov/semadur/downloads/DECRETO-5296-04.pdf

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

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Decreto Federal 5.296 04 - Acessibilidade de pessoas ...

1 DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e

http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/emurb/licenciamento_de_Obras/leis_federais_estaduais/Decreto_Federal_5296_04.pdf

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A M P I N A S ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298/99, com a redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo 9º, § 1º deste regulamento;

http://www.cohabcp.com.br/mcmv/2014/regulamento.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP | É um site ...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. 1.6 – Decreto 5.296 dezembro de 2004 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 Presidente: LULA. ... Dec 5296 altera 10048 e 10098 Author: LEVI Created Date: 1/3/2009 12:00:00 AM ...

http://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Internet do DECEx

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/material_para_concurso_pblico.pdf

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DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014

DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014 ... último dia de cadastro no Programa Minha Casa, Minha Vida (comprovação mediante apresentação de Carteira de trabalho, ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, as pessoas que se enquadram nas seguintes

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/component/k2/item/download/1453_2dfbf9e39253da94a1665c78ad97ebb8

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales adscritas a los Insti­

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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São Paulo, 57 (196) Diário O cial da Cidade de São Paulo ...

dade no local, como consta expressamente no Decreto Federal 5296/04 em seu art. 13 §1º. § 1º Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas as regras de acessibilidade prevista neste Decreto e nas normas

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2012/Outubro/17/cidade/pdf/pg_0038.pdf

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo Tupinambá ...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais, e no artigo 21 a seguir transcrito: Art. 21. Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

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SÂO PAULO TRANSPORTE - :: imprensa oficial ::

aos critérios contidos no Decreto Federal 5296/04, quando mais restritivos que os impostos pela legislação municipal, Decreto Municipal 45122/04. Este memorando circular contém, indevidamente, orien-tação para que os Srs.

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=ef3c2b3f-d67f-4211-ba01-fd2bd13c2fbc

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONCURSO ...

pelo edital - o Decreto 3298/99 com a nova redação dada pelo artigo 70 do Decreto 5296/04 - implicariam a caracterização do candidato como não portador de DEFICIÊNCIA, uma vez que no laudo apresentado pelo próprio candidato consta sua acuidade visual: olho direito

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

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A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A - PRRJ - Procuradoria da ...

assentos (no caso, o Decreto 5296/04, com dois por cento). O projeto da nova norma específica para acessibilidade em estádios, que também remete para a legislação (Decreto 5296/04, dois por cento). No quesito da localização dos assentos, continuarão a ser contempladas

http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-na-capital/atuacao/acoes-civis-publicas/reserva-de-assentos-no-estadio-do-maracana/at_download/documento

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Decreto nº 3298 de 12/20/1999 - :: UDOP - União dos ...

Decreto nº 3298 de 12/20/1999 Diário Oficial da União de 12/21/1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a

http://www.udop.com.br/download/legislacao/trabalhista/pcd/dec_3298_trab.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 57/2012

Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, para o cargo de TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H , por ter sido considerado inapto ao exercício do ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/desclassificação_5712.pdf

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

12- (**) A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Sob as penas da lei, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000005.pdf

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RESOLUÇÃO SESA nº 0246/2010

5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias crônicas mencionadas a seguir, a avaliação e ... (Decreto Federal nº 5296/04, art. 5º, parágrafo 1º inciso I alínea de ‘a’ até ‘e’) Deficiência Física ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2462010.pdf

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal. 5.2 Estar em ...

http://www.enfconcursos.com/wp-content/uploads/2014/07/4f11e7af822de6dee0117b9e6d6f1751.pdf

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais ... obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/8111/edital-concurso-prefeitura-de-livramento-de-nossa-senhora-ba-2013.pdf

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - NC- UFPR

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.nc.ufpr.br/concursos_externos/cmc2013/documentos/edital_012013.pdf

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 25/03/2013 a 10/04/2013, no endereço eletrônico ... manuseio de materiais); de ergonomia (Norma Regulamentadora nº 17); de acessibilidade (Decreto-lei 5296/2004) e NR18 – Condições e meio ambiente de trabalho ...

http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/regulamento/arquivo/2033/ufpe-2013-edital.pdf

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SELEÇÃO INTERNA Nº 001/2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA ...

discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3298/99 (com alteração do Decreto Federal 5296, 04/12/04): I ... 4.4.1. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Municipal 20.025/97, ...

http://www.proguaru.com.br/site/sites/default/files/edital_si_01-2013_0.pdf

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Resolução CPA 018-14 - Prefeitura de São Paulo

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência e que as duas atendem ao uso pela pessoa com deficiência; Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-14.pdf

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

18- A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida; 19- São de inteira responsabilidade do autor do projeto, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000029.pdf

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ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS RESTRIÇÕES DE MOBILIDADE 1 ...

Decreto 5296/04 que as regulamentou. O caderno foi elaborado a partir de uma pesquisa em materiais editados no Brasil e contou com a colaboração de profi ssionais e entidades que, voluntariamente, fi zeram

http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_tecnica/acessibilidade/cad-1.pdf

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ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ...

definições transcritas no verso (artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto 5.296, ... Artigo 1º do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto 5296/04 – transcrito no verso) a b c e f g h ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/aem.pdf

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF - Secretaria de ...

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de deficiência : que possui limitação ou

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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Síntese das atividades

Decreto Federal 5296, 04/12/04). 4.2 Serão consideradas pessoas com deficiênciaaquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3298/99 (com alteração do Decreto Federal 5296, 04/12/04):

http://www.proguaru.com.br/site/sites/default/files/Edital%2002-2013%20-%20L%C3%ADder.pdf

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Sumário - ..: CREA-SC :..

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

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ANEXO XII PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE

04/2006 – transporte rodoviário ao Decreto no 5296/2004 (CONMETRO, 2006) Edital de Licitação Nº XX/Ano Concessão do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás – TRIP-GO Resolução CONMETRO

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-05/anexo-xii---param.-acessibilidade.2cons.pdf

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Foto de página inteira - Prefeitura Municipal de Criciúma

DECRETO SG/NO 158/13, de 19 de fevereiro de 2013. ... Resolução CNE/CEB no 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, ... Decreto no 5296/2004, orienta sobre a acessibilidade e NBR no 9050 sobre a

http://www.criciuma.sc.gov.br/site/upload/ckfinder/files/COMEC-resolucao-019-2013.pdf

Date added: March 16, 2014 - Views: 1

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ATA DE REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO SOBRE ACESSIBILIDADE ...

conforme determinado no Decreto 5296/2004, foi plenamente atingido. 3.2 - Apresentações do Regulamento Técnico da Qualidade- RTQ- Aquaviário e do ... / MDIC nº 340 de 31/08/2007 - publicada no Diário Oficial da União no dia 04/09/2007, o Sr. Barradas

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA19_reuniaoGT_ACESSIBILIDADE.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 2

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CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ...

5 3) Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas enquadradas nas categorias discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99, alterado pelo Decreto

http://www.nc.ufpr.br/concursos_externos/cmc2013/documentos/guia_2013_cmc.pdf

Date added: October 23, 2013 - Views: 3

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MOÇÕES

diz: A outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; considerando o capítulo IV, Art. 13º, alínea VI do Decreto Federal 5296/04 que

http://conade.l2.com.br/Downloads/Deliberacoes/mocoes.pdf

Date added: June 13, 2013 - Views: 2

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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 01/2012.

previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os ... obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 6 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.acheconcursos.com.br/imagens/concurso_anexo/2098/editalteolandia.pdf

Date added: August 12, 2014 - Views: 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM ESTADO DA BAHIA

previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições ... especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/ef187528d70b21a45ca5985c256197a2.pdf

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ANEXO I - NOTAS DE RESPONSABILIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

do Decreto 5296/04 e NBR 9050/04. e. Quando se tratar de levantamento pela Lei 9074/05 o RT se responsabiliza pela exatidão dos dados levantados. Title: ANEXO I - NOTAS DE RESPONSABILIDADE Author: pr101655 Created Date:

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=anexoI_preenchimento_notas.pdf

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Queimadura: quando a cicatriz é uma deficiência física?

Decreto 5296 (04/12/2004) ... Decreto no. 3.298, de 20 dezembro de 1999,considera-se deficiência física(Capítulo I, Artigo 4º.) • I - deficiência física – alteraçãoo completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o

http://www.senado.gov.br/comissoes/cas/ap/ano-de-2009/AP_Dr_Jose_Adorno.pdf

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar Federal 128/08 quanto ao horário de funcionamento, ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais, instalações elétricas, ...

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

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com redaçäo dada pelo Decreto no 5296/2004. 2.2. De acordo com 0 referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais. ... 04.122.004.2020 NAT.DFSPESA 3.3.90.39.00 FPM, ICMS. TESOURO MUNICIPAL . Il - Estar quite com as obrigaçöes eleitorais;

http://www.concursosolucao.com.br/editais/edital_prefsaojuliao_2013.pdf

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RESOLUÇÃO SESA nº 0211/2010 - Secretaria da Saúde

5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias crônicas mencionadas a seguir, a avaliação e ... (Decreto Federal nº 5296/04, art. 5º, parágrafo 1º inciso I alínea de ‘a’ até ‘e’) Deficiência Física ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2112010.pdf

Date added: April 20, 2014 - Views: 1

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SUBJETIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: INSERÇÃO PROFISSIONAL ...

O decreto 3298/99 (alterado pelo decreto5296/04) Políticas Públicas: deficiência no Brasil 587 Revista de Psicologia da IMED, vol.3, n.2, p. 585-595, 2011 especifica que, no momento, pessoa com deficiência é aquela que se enquadra em alguma das seguintes ...

http://seer.imed.edu.br/index.php/revistapsico/article/download/146/121

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

270/04 e no Decreto 3298/99. Em sede de tutela de urgência, ... Alterado pelo Decreto5296/04. Apelo improvido. (TRF 5º Região; AC 430470; Proc. 2005.81.00016169-4; CE; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Lásaro Guimarães; Jullg.

http://www.ampid.org.br/ampid/Modelos/ACP15.pdf

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DECLARAÇÃO

12- (**) A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Sob as penas da lei, ...

http://solucoesparacidades.com.br/wp-content/uploads/2012/12/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20atendimento%20as%20normas%20e%20leis.pdf

Date added: April 20, 2014 - Views: 1

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PREFEITURA MU NICIPAL DE MACAUBAS Rua Dr.Vital Soares, 268 ...

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter nacionalidade brasileira 5.2 ... 04 R$ 800,00 40h SAMU 192 – Unidade Avançada. R$ 50,00 02 MOTORISTA

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/1959/editalmacaubas.pdf

Date added: May 23, 2014 - Views: 1

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EDITAL N. 015/2010 - UNIPLAC - Universidade do Planalto ...

Parágrafo terceiro: Considera-se deficiência, para fins desse edital, aquelas previstas no Decreto n. 5296/04 de 02 de dezembro de 2004. Capítulo 3 DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

http://www.uniplac.net/publicacoes/editais/2875.pdf

Date added: April 21, 2014 - Views: 1