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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04) § 4o Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ...

DECRETO Nº 5.296 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://www.capital.ms.gov.br/egov/semadur/downloads/DECRETO-5296-04.pdf

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atestado apae

Médico(a) Para o paciente ter direito ao beneficio da gratuidade para deficiente no sistema de transporte coletivo (LEI 7631/95), deverá comprovar a deficiência mental permanente, com CID correspondente, conforme consta no decreto federal NO 5296/04, desta forma

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

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atestado feneis

deverá comprovar a deficiência permanente, com CID correspondente, conforme consta no decreto federal NO 5296/04, desta forma solicitamos o preenchimento de todos os camoos abaixo evitando rasuras. DESCRIÇ DA DEFICI NCIA

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_feneis.pdf

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Decreto5296, de 02 de dezembro de 2004

Decreto5296, de 02 de dezembro de 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e

http://www.institutopersonalservice.org.br/UI/arquivos/Lei%205296%20-%2002.12.04.pdf

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DECRETO 5.296/2004

vincula o conceito de acessibilidade à autonomia total, enquanto que, por outro lado, o Decreto 5296/2004, amplia o conceito admitindo autonomia total ou assistida. ... Decreto não determina isto) este poderá, no seu RAC, reafirmar esta visão, ou seja, regular o assunto.

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209ª%20reunião%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es - Agencia Estatal ...

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto refundido de la Ley General de la Seguridad Social, únicamente

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

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Decreto Federal 5.296 04 - Acessibilidade de pessoas ...

1 DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e

http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/emurb/licenciamento_de_Obras/leis_federais_estaduais/Decreto_Federal_5296_04.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 16

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A M P I N A S ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298/99, com a redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo 9º, § 1º deste regulamento;

http://www.cohabcp.com.br/mcmv/2014/regulamento.pdf

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3ECRETARIA.ACIONAL -INISTÏRIO DE4RANSPORTE DAS#IDADES EDA ...

IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL CADERNO 3 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04. Ministério das Cidades Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana

http://www.greenitbrasil.com.br/acervo/docs/brasil-acessivel---caderno-3---implementacao-do-decreto-n-5296-04.pdf

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales adscritas a los Insti­

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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DECRETO 5.296/2004 Presentes: Millene C Fonseca INMETRO/Dipac ...

Decreto 5296/04, especificamente no que se refere à modalidade de transporte aquaviário- a complexidade que envolve a questão, os prazos estabelecidos para a elaboração de normas e a importância da contribuição dos parceiros presentes .

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%207ª%20reunião%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito LEI N ...

que determina o Decreto Federal 5296/04 e atendam unicamente a idosos e pessoas com ... Omitido no D.O. do dia 13/06/2014 DECRETO Nº 11662/2014 O PREFEITO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º - Ficam transferidos, ...

http://www.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2014/06_Jun/14.pdf

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SÂO PAULO TRANSPORTE - :: imprensa oficial ::

aos critérios contidos no Decreto Federal 5296/04, quando mais restritivos que os impostos pela legislação municipal, Decreto Municipal 45122/04. Este memorando circular contém, indevidamente, orien-tação para que os Srs.

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=ef3c2b3f-d67f-4211-ba01-fd2bd13c2fbc

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo Tupinambá ...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais, e no artigo 21 a seguir transcrito: Art. 21. Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Internet do DECEx

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/material_para_concurso_pblico.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP | É um site ...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. 1.6 – Decreto 5.296 dezembro de 2004 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 Presidente: LULA. ... Dec 5296 altera 10048 e 10098 Author: LEVI Created Date: 1/3/2009 12:00:00 AM ...

http://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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São Paulo, 57 (196) Diário O cial da Cidade de São Paulo ...

dade no local, como consta expressamente no Decreto Federal 5296/04 em seu art. 13 §1º. § 1º Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas as regras de acessibilidade prevista neste Decreto e nas normas

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2012/Outubro/17/cidade/pdf/pg_0038.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 57/2012

Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, para o cargo de TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H , por ter sido considerado inapto ao exercício do ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/desclassificação_5712.pdf

Date added: October 16, 2012 - Views: 2

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONCURSO ...

pelo edital - o Decreto 3298/99 com a nova redação dada pelo artigo 70 do Decreto 5296/04 - implicariam a caracterização do candidato como não portador de DEFICIÊNCIA, uma vez que no laudo apresentado pelo próprio candidato consta sua acuidade visual: olho direito

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

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A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A - PRRJ - Procuradoria da ...

assentos (no caso, o Decreto 5296/04, com dois por cento). O projeto da nova norma específica para acessibilidade em estádios, que também remete para a legislação (Decreto 5296/04, dois por cento). No quesito da localização dos assentos, continuarão a ser contempladas

http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-na-capital/atuacao/acoes-civis-publicas/reserva-de-assentos-no-estadio-do-maracana/at_download/documento

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DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014

DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014 ... último dia de cadastro no Programa Minha Casa, Minha Vida (comprovação mediante apresentação de Carteira de trabalho, ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, as pessoas que se enquadram nas seguintes

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/component/k2/item/download/1453_2dfbf9e39253da94a1665c78ad97ebb8

Date added: August 12, 2014 - Views: 1

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - NC- UFPR

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.nc.ufpr.br/concursos_externos/cmc2013/documentos/edital_012013.pdf

Date added: June 9, 2014 - Views: 1

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PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2014 EDITAL

Decreto 3.555/00 e suas alterações, Decreto 5.450/05, Lei Complementar 123/06 e Decreto 6.204/07. Integram este edital: ... Público Federal, bem como no Decreto Federal n° 5296/04 e NBR 9050:50 com as alterações que

http://www.jfmg.jus.br/Publicacao/Licitacao/Pregao5614.pdf

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PROCESSO SELETIVO Nº 007/2013

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 1. A elaboração das provas, aplicação, fiscalização, acompanhamento e julgamento de

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/component/k2/item/download/157_72ba665a63308effb945226ce8d9f589

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RESOLUÇÃO SESA nº 0246/2010 - Secretaria da Saúde

5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias crônicas mencionadas a seguir, a avaliação e ... (Decreto Federal nº 5296/04, art. 5º, parágrafo 1º inciso I alínea de ‘a’ até ‘e’) Deficiência Física ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2462010.pdf

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São Paulo, 59 (23) Diário O cial da Cidade de São Paulo ...

no Decreto Federal 5296/04. 2008-0.373.841-9 Fundação Itaúbanco Av. Prof. Francisco Morato, 3209 Reiterado o contido na ATA CPA 01/2013, mantendo-se a exigência de circulação vertical. 2010-0.301.857-9-Igreja Pentecostal Vem Vencer Pela F ...

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2014/Fevereiro/04/cidade/pdf/pg_0078.pdf

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Resolução CPA 018-14 - Prefeitura de São Paulo

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência e que as duas atendem ao uso pela pessoa com deficiência; Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-14.pdf

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especializada enquadradas nas categorias descritas no Art. 40 do Decœto Federal no 329 com redaçäo dada pelo Decreto no 5296/2004. 2.2. De acordo com 0 referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais.

http://www.pciconcursos.com.br/arquivo/1189321.pdf

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 25/03/2013 a 10/04/2013, no endereço eletrônico ... manuseio de materiais); de ergonomia (Norma Regulamentadora nº 17); de acessibilidade (Decreto-lei 5296/2004) e NR18 – Condições e meio ambiente de trabalho ...

http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/regulamento/arquivo/2033/ufpe-2013-edital.pdf

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Apresentação do PowerPoint

Vila Velha, de acordo com o Decreto Federal nº. 5296/04, a NBR 9050/2004 e suas atualizações. 05 INTRODUÇÃO 07 . O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar sobre a importância da padronização das calçadas, no momento de sua construção ou reforma.

http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/Calçada%20Legal%20-%20Vila%20Velha.pdf

Date added: September 16, 2014 - Views: 1

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais ... obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/8111/edital-concurso-prefeitura-de-livramento-de-nossa-senhora-ba-2013.pdf

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SELEÇÃO INTERNA Nº 001/2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA ...

discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3298/99 (com alteração do Decreto Federal 5296, 04/12/04): I ... 4.4.1. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Municipal 20.025/97, ...

http://www.proguaru.com.br/site/sites/default/files/edital_si_01-2013_0.pdf

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MOÇÕES

reunidos em Brasília no período de 01 a 04 de dezembro de 2008, viemos propor a manutenção das escolas especiais, tendo em vista a política nacional de educação ... sido modificado pelo Decreto Federal 5296 de 02/12/2004, que detalha cada tipo de

http://conade.l2.com.br/Downloads/Deliberacoes/mocoes.pdf

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Foto de página inteira - Prefeitura Municipal de Criciúma

DECRETO SG/NO 158/13, de 19 de fevereiro de 2013. ... Resolução CNE/CEB no 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, ... Decreto no 5296/2004, orienta sobre a acessibilidade e NBR no 9050 sobre a

http://www.criciuma.sc.gov.br/site/upload/ckfinder/files/COMEC-resolucao-019-2013.pdf

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ANEXO XII PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE

04/2006 – transporte rodoviário ao Decreto no 5296/2004 (CONMETRO, 2006) Edital de Licitação Nº XX/Ano Concessão do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás – TRIP-GO Resolução CONMETRO

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-05/anexo-xii---param.-acessibilidade.2cons.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 3

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

12- (**) A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Sob as penas da lei, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000027.pdf

Date added: March 1, 2012 - Views: 5

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF - Secretaria de ...

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de deficiência : que possui limitação ou

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

Date added: October 5, 2012 - Views: 7

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PROCESSO SELETIVO Nº 008/2013

7. Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com deficiência obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/6468/edital.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 2

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DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE NO BRASIL: UMA REVISÃO ...

Decreto nº 5.296/04 assim define o termo acessibilidade como condição para utilização, ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ... Decreto-Lei no 5296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos

http://www.cesed.br/enpac/anais/arquivos/anais/areatematica-direito/dir011.pdf

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ANEXO I - NOTAS DE RESPONSABILIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

do Decreto 5296/04 e NBR 9050/04. e. Quando se tratar de levantamento pela Lei 9074/05 o RT se responsabiliza pela exatidão dos dados levantados. Title: ANEXO I - NOTAS DE RESPONSABILIDADE Author: pr101655 Created Date:

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=anexoI_preenchimento_notas.pdf

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Síntese das atividades

Decreto Federal 5296, 04/12/04). 4.2 Serão consideradas pessoas com deficiênciaaquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3298/99 (com alteração do Decreto Federal 5296, 04/12/04):

http://www.proguaru.com.br/site/sites/default/files/Edital%2002-2013%20-%20L%C3%ADder.pdf

Date added: April 21, 2014 - Views: 1

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MINUTA DE REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SESC -PE PARA ...

na Lei nº 7.853/89 e no Decreto Federal nº 5296/04 e suas respectivas alterações. 2.2 Os candidatos deverão enviar via SEDEX, devidamente identificado, até a data prevista no calendário constante no item 10, para o endereço Rua Treze de Maio, 455, Santo Amaro ...

http://selecao.sescpe.com.br/Downloads/Etapa2.pdf

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Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná ...

discriminadas no Decreto Federal n° 3298/99 e no Decreto Federal 5296/04, de 02/12/2004. 2.5 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no Concurso para provimento de ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital191.pdf

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Publicação do dia 07 de fevereiro de 2009

de 2007, sobre Presidência em Exercício de Márcio de Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais: - Considerando a precariedade do Programa do Transporte Eficiente; ... - Considerando os termos do Decreto 5296/04 que regulamenta estas leis e estabelece

http://www.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2009/02_Fev/07.pdf

Date added: July 11, 2014 - Views: 1

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355cia Deficientes Processo Seletivo de Substitutos.doc)

COMO PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS (PNE), EM OBEDIÊNCIA AO DECRETO NO. 5296 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 EIOU DECISÖES JUDICIAIS: ... Sustentou que seria ilegal a norma prevista no artigo 40, Il, do Decreto 3.298, ... com a redaçäo dada pelo Decreto 5.296/04, ...

http://educapmf.fepese.org.br/?go=download&arquivo=resultado_PNE_ed_004.pdf

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.2.4 O requerimento de isenção de taxa de inscrição não implica em formalização da inscrição no

http://gcovest.htl.com.br/anexos/1243252467_Edital%20UFPE%20-%20vers%C3%A3o%20final%20-%2012%20mar.pdf

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal. 5.2 Estar em ...

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/4f11e7af822de6dee0117b9e6d6f1751.pdf

Date added: September 16, 2014 - Views: 1

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Sumário - ..: CREA-SC :..

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

Date added: March 1, 2012 - Views: 5